Jornada de Abertura do Plano de Formação para Pessoal Não Docente 2000/2001
Formação do Pessoal Não Docente: Uma Estratégia para a Construção da Autonomia das Escolas
Relator: João Mendonça
A sessão da abertura coube ao Sr. Presidente do Conselho Executivo da referida escola, Dr. Miguel Fonseca que, além de dar as boas vindas a todos os presentes, congratulou-se com a iniciativa que estava a ser levada a cabo e disponibilizou-se para integrar, através da sua escola, futuros eventos relacionados com formação e com o PROFORMAR.
Em seguida, a Directora do Centro de Formação, Dr.ª Maria Adelaide Paredes da Silva, procedeu à explicação da estrutura dos trabalhos, sendo que os mesmos estariam divididos em duas partes distintas, a da manhã essencialmente informativa e a da tarde principalmente formativa. Referiu que os objectivos deste tipo de acções se prendem sempre com o formar para qualificar. Traçou as linhas essenciais de toda a problemática relacionada com os desafios que se apresentam ao Pessoal Não Docente em termos de formação e realçou a importância dessa formação para o futuro que se avizinha. Concluiu dizendo que sem formação não existe escola de sucesso.
A problemática da formação contínua de docentes e não docentes
A seguinte intervenção foi da responsabilidade do Dr. Jorge Serrano sobre “A problemática da formação contínua de docentes e não docentes”, intervenção essa estruturada numa história contada a propósito do nascimento e evolução do PROFORMAR e onde foi realçado o papel extremamente importante dos Centros de Formação para as escolas. Disse ainda que o PROFORMAR logrou atingir uma dinâmica de oferta de formação em função das reais necessidades sentidas pelas escolas e que essa adequação da oferta de acções à procura das escolas constituiu uma planificação, em si mesmo, muito bem sucedida. Com a aparecimento da gestão flexível dos curricula, projecto inovador, o PROFORMAR integrou esse projecto na EBI da Charneca e a partir do qual foi possível colaborar com outras escolas no sentido de que fossem identificados os problemas essenciais no campo das necessidades de formação e sempre no sentido do sucesso educativo. Assim, o PROFORMAR passou a apoiar e a desenvolver os dispositivos de formação que permitiam orientar a organização de projectos de sucesso com os seguintes objectivos:
1. As escolas devem, por sua iniciativa, identificar os problemas e necessidades de formação;
2. Em função disso, deverá o PROFORMAR organizar dispositivos de formação de acordo com as necessidades que foram identificadas pelas escolas.
Para o mesmo orador, Dr. Jorge Serrano, o presente dia significava um importante marco porque, pela primeira vez, se encontravam os parceiros principais da comunidade escolar, docentes e não docentes.
Para finalizar a sua intervenção, o Dr. Jorge Serrano referiu que começa a existir uma cultura local de formação orientada para uma procura constante do saber e do saber fazer através de uma determinada lógica de formação, formação essa que deverá, hoje em dia, ser permanente e dirigida a toda a comunidade porque cada cidadão deve, ao mesmo tempo, ser considerado como educando e educador. Tudo isto visando a qualidade de vida de todos nós, razões por que o PROFORMAR irá sempre continuar na estrada da formação.
Apresentação das acções creditadas
Em seguida, a Dr.ª Natália Viseu, em representação da Direcção Geral da Administração Educativa, procedeu a uma breve apresentação das acções creditadas, explicação da sua estrutura e objectivos. Indicou também o número de acções efectuadas, respectivos Centros e sua evolução nos últimos tempos. Informou sobre o tipo de acções que foram ministradas a pessoal não docente e que sobre a avaliação dessas acções ainda existia escassez de dados.
Traçou uma panorâmica em termos de destinatários das acções de formação por categoria profissional e em termos percentuais. Indicou, por exemplo, que de 16 000 formandos inscritos, apenas 7% não concluíram por desistência.
Referiu, finalmente, as previsões algo pessimistas para o próximo Quadro Comunitário de Apoio e as perspectivas dos Centros que deveriam ir no sentido de tentarem abranger o maior número possível de propostas de formação em função das necessidades dos formandos docentes e não docentes.
Uma estratégia para a Construção da Autonomia das Escolas
Em relação à intervenção que se seguiu subordinada ao tema “Uma estratégia para a Construção da Autonomia das Escolas” a Dr.ª Luisa Nunes, representante da Secretaria de Estado da Educação, afirmou que o PROFORMAR tem sido pioneiro em algumas áreas de formação e também do ponto de vista organizacional. Referiu que o empenho do Centro na formação de pessoal não docente é extremamente importante dada a natureza dos papeis desempenhados na escola por essas pessoas. Quanto à gestão flexível dos curricula disse que é um projecto que pressupõe um valor educativo acrescido para a escola e em todos os seus espaços, daí considerar a importância dos vários profissionais da educação, docentes e não docentes ao nível dos valores, das atitudes, dos comportamentos, da educação cívica.
Disse também, a mesma interveniente, que a gestão flexível dos curricula corresponde, hoje em dia, a um conceito mais alargado do que o de mero programa e significa, cada vez mais, um conjunto de aprendizagens na sala de aula e fora dela, em todos os espaços da escola e com todos os agentes educativos. Daí a necessidade da formação permanente de pessoal docente e não docente, com a consequente valorização profissional na construção de uma escola de qualidade nos diferentes contextos. O objectivo prende-se, neste enquadramento, com a procura constante de um clima escolar de sucesso e que consiga responder de forma conjunta, estruturada e integrada aos principais problemas e desafios.
Por fim, a Dr.ª Luisa Nunes falou da importância do atendimento para a imagem da escola e da segurança para o seu bem estar e bom ambiente. Referiu ainda considerar que existem importantes sinais de mudança, com formação de maior enfoque técnico e pedagógico relativamente ao pessoal não docente, para que os papeis fiquem melhor definidos. Disse ainda da relevância da clarificação do perfil do pessoal não docente a fim de que os objectivos profissionais possam ser atingidos com formação adequada às suas necessidades. Tudo isto na procura de uma escola de qualidade e de/com futuro.
Regime Jurídico do Pessoal Não Docente
Seguiu-se-lhe o Dr. Jorge Reis em representação da Secretaria de Estado da Administração Educativa que interveio no assunto do “Regime Jurídico do Pessoal Não Docente” referindo que é preocupação dominante da Administração Educativa o estabelecimento de uma política na senda da construção de uma escola de qualidade com todos os agentes educativos e que o diploma novo sobre o regime jurídico do pessoal não docente tem como objectivo fundamental valorizar a importância na escola do pessoal não docente, cujos profissionais desempenham funções em diversas áreas do espaço educativo, como os Psicólogos, o Pessoal Técnico, o Pessoal Administrativo, o Pessoal Auxiliar de Acção Educativa, entre outros. Profissionais essenciais não só para o sucesso do funcionamento da escola, como também para o próprio processo educativo.
O novo regime jurídico do pessoal não docente encerra em si três aspectos fundamentais para a mudança e valorização desses profissionais, a saber:
1. No campo dos Direitos e Deveres;
2. Na criação de novas carreiras;
3. Na elaboração de novas regras para o recrutamento daquele pessoal.
No primeiro campo foi criada a possibilidade legal de o pessoal não docente ter acesso a novos direitos como o direito à informação, à formação e à participação activa e responsável no processo educativo. Também novos deveres no sentido da contribuição para o bem estar e educação dos alunos, para o processo educativo em geral e na colaboração em todas as acções educativas na procura do sucesso e da escola de qualidade.
No que diz respeito à criação de novas carreiras, o propósito é criar profissionais de novas áreas e mais qualificados como exige a realidade dos nossos dias.
Na questão do recrutamento, cria-se, no novo diploma, a possibilidade de serem os conselhos executivos a seleccionarem os profissionais de que precisam através da abertura de competentes concursos internos e integrados pela legislação da autonomia.
Em jeito de conclusão o Dr. Jorge Reis afirmou considerar o regime jurídico do pessoal não docente, pelas razões atrás apontadas, um diploma inovador e constituir, juntamente com o estatuto da carreira docente e o regime da autonomia, um dos três pilares fundamentais na construção de uma escola de qualidade.
Política de Modernização Administrativa
O Dr. José Orvalho, representante da Secretaria de Estado da Administração Pública e Modernização Administrativa, referindo-se ao tema “Política de Modernização Administrativa” começou por afirmar da necessidade da Administração Pública se aproximar do cidadão no sentido de melhor satisfazer as suas necessidades.
Referiu as prioridades do seu serviço:
1. As pessoas;
2. A modernização administrativa;
3. A desburocratização de processos e procedimentos.
No caso das pessoas é preciso motivá-las, valorizá-las, formá-las e informá-las para que elas melhor possam responder aos problemas do cidadão. A qualidade dos serviços deverá assentar também na política privada de satisfação do cliente, do utente. É preciso valorizar as pessoas para que haja melhores recursos humanos, melhores serviços prestados, mudança de mentalidades e actualização constante através da formação tecnológica e social.
A modernização administrativa deverá ir no sentido da eficácia e eficiência dos serviços públicos na procura da qualidade e da rentabilização de recursos humanos e materiais.
A desburocratização com vista à flexibilização das organizações e à simplificação de processos e procedimentos para melhor servir e de forma mais racional.
A Carreira do Pessoal Não Docente
A Sr.ª D. Luisa Timóteo, representante do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos e Auxiliares da Educação, acerca do assunto “A Carreira do Pessoal Não Docente”, começou por agradecer ao PROFORMAR pelo trabalho que este Centro (Proformar) tem desenvolvido em prol da formação e, em especial, para o pessoal não docente.
Em seguida traçou uma panorâmica geral do trabalho do sindicato em defesa dos seus associados.
Por fim apelou à solidariedade dos docentes relativamente aos não docentes.
Experiências de Formação
Em seguida passou-se à fase das “Experiências de Formação” na qual foram relatados alguns testemunhos de dificuldades de formação para pessoal não docente o que tem dificultado a valorização das respectivas carreiras – Dr. António Mateus, Presidente de Conselho Executivo. Defendeu também, entre outras questões, a formação conjunta para pessoal docente e não docente para melhor integração e tratamento das questões essenciais que se levantam em qualquer escola e no processo educativo.
Ana Teodoro, Funcionária Administrativa, e Ernestina Carmo, Auxiliar de Acção Educativa, fecharam as intervenções da manhã reafirmando a importância da formação para a revalorização da carreira e o apoio do PROFORMAR nesse campo.
A sessão informativa da manhã foi encerrada com um debate para esclarecimento de algumas questões colocadas pela assistência.
Grupos de Trabalho
À tarde os trabalhos passaram a integrar um processo formativo e constituído por três grupos de trabalho:
1. “Competências para uma educação de qualidade” Dr. Jorge Serrano
2. “Desenvolvimento Organizacional” Doutora Maria José Chambel
3. “Avaliação em Formação” Dr.ª Maria de Lurdes Pinhal
No primeiro grupo de trabalho a ideia seria desenvolver trabalho activo através da troca de impressões e análise conjunta das problemáticas inerentes ao processo educativo. O objectivo é produzir e partilhar ideias sobre as questões: o que são competências? O que é a qualidade? Em que consiste a educação de qualidade?
No segundo grupo de trabalho os objectivos prendem-se com o trabalhar de questões relacionadas com o saber estar, o saber ser. Os modelos que os adultos deveriam constituir para os jovens. Tentar melhorar a convivência e o relacionamento entre jovens e adultos. Em consequência deveria existir formação conjunta para docentes e não docentes.
No terceiro grupo de trabalho o objectivo é analisar em conjunto a avaliação enquanto modelo de aprendizagem e não enquanto mecanismo de controlo. É também verificar de que modo a avaliação decorre a toda a formação e analisar o impacte da formação através do diálogo e da troca de impressões.
Finalmente é também tentar mostrar a importância da avaliação como parte integrante de qualquer ciclo de formação, realçando as funções informativa e formativa que a avaliação assume em formação, desde a concepção do programa de acção, durante a formação e para além dela.
Reflexão conjunta de temas
Segui-se novo debate com a presença de todos os participantes na sessão da tarde e com vista ao esclarecimento de algumas questões, ao levantar de problemas a serem abordados na formação e à reflexão conjunta de temas como os que se seguem:
· Levantamento das dificuldades principais sentidas pelos funcionários;
· Levantamento das necessidades principais de formação do pessoal não docente;
· Aprofundar o conhecimento das competências dos funcionários;
· Desenvolver as noções de especificação funcional;
· Criar propostas de intervenção ao nível do Regulamento Interno;
· Informar sobre as várias funções dos agentes educativos;
· Desenvolver acções com vista à motivação e ao enriquecimento das relações entre os vários agentes;
· Levantamento de problemas existentes que possam melhorar com a formação;
· Formar conjuntamente docentes e não docentes;
· Orientar as competências no sentido da melhoria dos serviços;
· Rentabilizar os serviços através da formação;
· Melhorar o entendimento entre os vários agentes educativos;
· Compreender em conjunto as atitudes e comportamentos dos alunos com vista à melhor relação com eles;
· Colaborar mais estreitamente com as famílias dos alunos;
· Criar estratégias conjuntas de gestão de conflitos através da formação
A sessão foi encerrada com a intervenção da Dr.ª Otília Almeida do Programa FOCO a propósito da “Formação para a Escola em Mudança” em que explicou a estrutura e funcionamento do programa FOCO, apelou à continuação do trabalho útil dos centros de formação, à continuação da concretização das respectivas candidaturas àquele programa apesar das perspectivas algo preocupantes e concluiu dizendo que ninguém deveria temer a mudança.