AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS:

actualidade e perspectivas

Vitor Alaiz
Prof. da Esc. Sec. Anselmo de Andrade
Investigador e Formador da área da Avaliação

1. Actualidade do tema

A avaliação das organizações escolares (incluindo as de ensino superior) é um tema recente.

Aliás, o próprio tema da avaliação educacional em geral também não é muito mais antigo. Num artigo publicado em 2001 e escrito ”por quem foi espectador e actor em muitos momentos nos quais o problema da avaliação foi debatido” afirmava-se: “Em Portugal, há 30 anos o termo avaliação aplicado à educação era praticamente desconhecido e portanto quase não era usado. Hoje, não só é conhecido como tem provocado grandes debates - e certamente continuará a estimulá-los.”¹ (Freitas, 2001)

Na primeira metade da década de 90 os “grandes debates” centraram-se sobretudo na avaliação das aprendizagens. Nesse período foram realizadas algumas investigações e publicados alguns estudos sobre avaliação de escolas, mas tiveram reduzido eco em termos de política educativa e debate público.

Embora se reconheça que algumas medidas importantes de política educativa não têm tradução específica em termos legislativos², considera-se que três momentos de evolução da legislação educacional podem ilustrar o crescente interesse pela temática da avaliação de escolas:

• na Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 essa expressão (ou equivalente) não foi utilizada. Em contrapartida, um artigo inteiro ocupava-se da “avaliação do sistema educativo”(Lei nº 46/86, art. 49º);

• oito anos mais tarde foi publicada uma lei sobre a avaliação do ensino superior (Lei nº 38/94 de 21NOV) que tinha por objecto cada uma das instituições de ensino superior;

• em Dezembro de 2002 foi aprovada uma lei sobre a avaliação do sistema de avaliação da educação e do ensino não superior que é, no essencial, uma lei de avaliação das escolas (apesar de essa expressão aí figurar apenas uma vez).

Um indicador do interesse pela temática pode encontrar-se no facto de várias estruturas do Ministério da Educação terem levado a cabo vários projectos nesse âmbito, sobretudo depois de 1995. Isso consta de um relatório oficial sobre o “estado da arte da avaliação educacional” em Portugal³, o qual dedica uma página e meia ao tema “avaliação das escolas”, mencionando:

1. Projectos de Auditoria e Avaliação das Escolas (desenvolvidos pela IGE);

2. Observação da Qualidade da Escola: um projecto de auto-avaliação e desenvolvimento da instituição escolar (iniciativa do PEPT - Programa de Educação para Todos);

3. Projecto Qualidade XXI (iniciativa do Instituto de Inovação Educacional).

O Relatório menciona ainda alguns Projectos internacionais em que Portugal participou:

• QUALS – Mechanisms for Quality Assurance and Evaluation of Schools;

• MOCEQEP – Projecto Modelo de Certificação de Qualidade das Escolas Profissionais
  Projecto Piloto Europeu sobre Avaliação da Qualidade na Educação Escolar;

• ESI – Projecto Internacional Capacidade de Mudança e Adaptação numa Perspectiva de Melhoria da Eficácia das Escolas;

• Self-Evaluation In School Development (que envolveu, nomeadamente, um estudo de caso numa EB2,3).

Poderíamos encontrar outros factos indiciadores de que o tema é de grande actualidade:

1. A agenda da política educativa de muitos países (europeus e não só) inclui esse tema como uma das suas prioridades;

2. A comunicação social dedica largo espaço / tempo a essas questões.

3. A investigação educacional tem-se dedicado cada vez mais a esse tema, como é atestado pelo aumento do número de publicações nesta área.

4. Instituições especializadas, algumas de iniciativa privada e de criação relativamente recente, fazem da avaliação de escolas o centro da sua actividade ou atribuem-lhe um lugar significativo.

A estes factos poderíamos acrescentar outros, porventura com menor visibilidade:

5. Os Projectos Educativos e outros documentos orientadores de várias escolas portuguesas dedicam ao tema atenção significativa;

6. Esse tema surge cada vez com maior frequência em iniciativas de formação contínua de professores, seja sob a forma de jornadas, seja sob a forma de cursos e outras modalidades de formação.

7. Muitos professores realizam actividades directamente nessa área ou são influenciados na sua actividade profissional quotidiana pelos processos e produtos da avaliação das escolas;

8. Vários membros de diversas comunidades educativas (pais, autarcas, etc.) dedicam à avaliação das escolas uma parte cada vez maior do tempo que ocupam com questões educativas.

2. Avaliação de escolas: o que é?

A avaliação de escolas pode ser definida como a recolha sistemática de informações sobre a estrutura e funcionamento de uma organização escolar com a finalidade de formular juízos que podem conduzir à tomada de decisões e a acções subsequentes.

Considera-se que pode ser realizada segundo uma de duas modalidades “simples”: externa ou interna, consoante a actividade de avaliação seja exclusiva ou predominantemente realizada por agentes externos (mais ou menos especializados) ou por membros da própria organização escolar. Há ainda a considerar uma modalidade mista que consiste na combinação de componentes dessas duas modalidades. Este procedimento apresenta a vantagem de combinar diversos tipos de intervenientes (e diferentes instrumentos de recolha de dados) permitindo – pelo menos, em parte - suprimir as insuficiências de cada uma das modalidades simples. Actualmente usa-se a expressão auto-avaliação4 para designar uma forma de avaliação interna em que ocorre a participação activa dos vários membros da comunidade educativa.

A finalidade da avaliação da organização escolar pode ser a melhoria da escola, a prestação de contas ou a produção de conhecimento novo. Alguns sociólogos acrescentam a estas, finalidades de poder ou de manutenção de controlo sobre o sistema educativo e as suas unidades. Porém, a prestação de contas é o modo como essas finalidades são atingidas.

Esta distinção de finalidades articula-se com os efeitos práticos da avaliação das escolas que é um tópico menos pacífico que os anteriores. De facto, a opinião pública, os decisores políticos e os especialistas dividem-se quanto a isso. Uns defendem que ela deve ter consequências significativamente fortes, outros preferem efeitos moderados. Uns acham que a avaliação das escolas tem de ser essencialmente sumativa, incidindo sobre produtos e certificando socialmente a qualidade do serviço prestado por uma organização escolar. Outros, lutam para que ela seja formativa, centrada nos processos e induzindo melhoria nos mesmos, com vista ao reforço da motivação dos diferentes intervenientes no processo educativo.

Assim, para alguns, as escolas cujos alunos tenham resultados inferiores aos padrões determinados superiormente (os famosos standards dos países anglo-saxónicos) devem ser penalizadas, podendo mesmo ser encerradas em certos casos. Os professores, por sua vez, devem – consoante os resultados da avaliação - receber prémios pecuniários ou sofrer penalizações no seu vencimento ou na sua progressão na carreira.

Para outros, porém, a avaliação das escolas serve para que estas aprendam a melhorar a sua organização e modos de funcionamento, serve para os professores receberem informações precisas sobre qual o sentido em que devem realizar o seu desenvolvimento profissional. Essa avaliação seria assim a base de planos de melhoria da escola.

3. Sentido da avaliação de escolas

Dado o seu carácter fortemente técnico, não é este o local adequado para analisarmos os procedimentos, os instrumentos, os intervenientes, os produtos, os destinatários da avaliação de escolas⁵. Nem sequer é o momento para se falar dos rankings de escolas secundárias, uma solução de facilidade para um problema complexo como é o da qualidade da educação ministrada pelas escolas. Gostaríamos antes de referir uma investigação em curso sobre qual poderá ser o sentido do desenvolvimento da avaliação das escolas.

Vários sociólogos da educação consideram que o reforço da avaliação das organizações escolares é uma forma de adaptação do Estado à complexidade dos sistemas educativos contemporâneos, consistindo essencialmente num controlo acrescido sobre os agentes educativos, por processos técnicos sofisticados aos quais se atribui uma pretensa neutralidade axiológica. É a tese do Estado Avaliador⁶.

Paralelamente a investigação em avaliação educacional tem vindo a sublinhar a importância da participação dos diversos actores educativos nos processos de avaliação⁷. Tem até induzido algumas inovações que claramente promovem essa participação acrescida, além de esclarecerem as modalidades que a possibilitam⁸.

 
Qual destas perspectivas permite explicar melhor as mudanças ocorridas ao nível da institucionalização da avaliação das organizações escolares? Estão os professores e outros actores educativos irremediavelmente condenados a um controlo acrescido pelos tentáculos de um Estado Avaliador? Ou, pelo contrário, a auto-avaliação das escolas abriu um novo espaço público que, tendo em conta os interesses em jogo e o espaço de liberdade de actuação entreaberto pelo processo de construção da autonomia da escola poderá ser factor de uma nova profissionalidade docente e de desenvolvimento de uma cidadania activa? Não será a avaliação de escolas igualmente um desafio para os cidadãos?

Por mais fortes que possam ser os argumentos pessimistas em torno desta temática e os respectivos cenários de catástrofe presente ou anunciada, preferimos não rejeitar, como hipótese de trabalho, a possibilidade de estarmos perante a construção de um novo espaço de intervenção social visando a promoção de uma democracia realmente participativa e plural.
 

1) Freitas, C. M. V. de (2001). "Contributo para a história da avaliação educacional em Portugal: os anos 70." Revista Portuguesa de Educação 14(1), pp. 95-130.

2) É o caso do projecto Avaliação Integrada das Escolas, levado a cabo pela Inspecção Geral da Educação (IGE) que envolveu muitos recursos humanos e incidiu sobre muitas escolas, entre 2000 e 2002.

3)AA.VV. (2000). Relatório O Estado da Arte da Avaliação Educacional. Portugal. Lisboa, DAPP/Ministério da Educação.

4) Alaiz, V., Góis, E. e Gonçalves, C. (2003). Auto-avaliação de Escolas. Porto, Edições ASA; EURYDICE (2004). Evaluation of Schools providing Compulsory Education in Europe. Bruxelles: EURYDICE. Cf. Internet, http://www.eurydice.org/Documents/EvalS/en/FrameSet.htm

5) Cf. Alaiz et al (2003).

6) Lima, L. e A. J. Afonso (2002). Reformas da Educação Pública. Democratização, Modernização, Neoliberalismo. Porto, Edições Afrontamento.   

7) Guba, E. G. e Y. S. Lincoln (1989). Fourth generation evaluation. Newbury Park,CA: Sage Publications.
Fetterman, D. M., S. J. Kaftarian et al., Eds. (1996). Empowerment evaluation: Knowledge and tools for self-assessment and accountability. Thousand Oaks, CA: Sage.

8) MacBeath, J. (1999). Schools Must Speak for Themselves. The Case for School Self-evaluation. London: Routledge.