Isabel Graça
GAERI - Ministério da Educação

Antecedentes

A partir da 2ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, que teve lugar em Estrasburgo, França, em Outubro de 1997, reconheceu-se a necessidade de desenvolver a Educação para a Cidadania Democrática, baseada nos direitos e responsabilidades dos cidadãos e começa a tomar forma a ideia de estabelecer 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação. Logo aí, e tendo em conta os objectivos do Conselho da Europa, tem início o projecto Educação para a Cidadania Democrática (ECD), no qual Portugal participa desde o início. A 1ª fase decorreu de 1997 a 2000. O Projecto ECD assenta na convicção que a educação, tanto numa perspectiva formal como não formal, é uma factor de coesão social, e de diálogo intercultural, impulsionando a promoção do princípio de igualdade entre os homens e mulheres e favorecendo o estabelecimento de relações harmoniosas e pacíficas entre os povos. Tem sempre presente a necessidade de categorizar a ECD como um objectivo prioritário das políticas e reformas educativas, fomentando a participação colectiva dos Estados, dos agentes públicos e privados, oficiais e não-governamentais, profissionais e voluntários.

A 2ª fase decorreu de 2001 a 2004 e à semelhança do que aconteceu na 1ª fase, diversas actividades foram apoiadas e desenvolvidas no Ministério da Educação, sob coordenação do GAERI.

Terminada a 2ª fase da ECD em 2004, iniciou-se um novo período na definição de políticas educativas para a Europa.

Tornou-se clara a necessidade de formar os cidadãos não apenas ao nível da informação, mas também ao nível da intervenção, dotando estes de capacidades para se exprimirem articuladamente, de respeitarem e defenderem os seus direitos e de outros, de decidirem democraticamente e a favor do bem comum, sendo detentores de atitudes necessárias à vida nas sociedades multiculturais, respeitando as diferenças e com sensibilidade relativamente ao meio ambiente, encarando esta tarefa como uma permanente e nunca acabada construção.

Em Dezembro de 2004, teve lugar em Sófia, Bulgária, a conferência de lançamento de 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação. Os participantes nesta conferência adoptaram um Comunicado Final e um Plano de Acção, com o objectivo de chamar a atenção para o papel crucial da educação no desenvolvimento da cidadania activa, da cultura democrática e da coesão social. 

Enquadramento

O enquadramento político para o trabalho desenvolvido pelo Conselho da Europa, no âmbito da Educação para a Cidadania Democrática e Educação para os Direitos do Homem (ECD/EDH), assenta na Declaração e no programa relativo à ECD baseados nos direitos e responsabilidades dos cidadãos, adoptados pelo Comité de Ministros, em Budapeste, Hungria, a 7 de Maio de 1999; e na Resolução de Cracóvia, adoptada no decorrer da 20ª Sessão da Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação do Conselho da Europa, que teve lugar em Cracóvia, Polónia, de 15 a 17 de Outubro de 2000.

No seguimento destas duas posições políticas, o Comité de Ministros veio a adoptar, a 12 de Outubro de 2002, a Recomendação Rec (2002)12 relativa à Educação para a Cidadania Democrática, que estabelece orientações genéricas sobre objectivos, conteúdos e métodos relativos às políticas e reformas referentes à ECD.

Contexto actual

A 21ª Sessão da Conferência Permanente dos Ministros Europeus da Educação do Conselho da Europa, Atenas, Grécia, de 10 a 12 de Novembro de 2003, entendeu passar uma mensagem clara sobre o papel da Educação no novo contexto em que se posiciona, hoje, o Conselho da Europa. Este novo contexto está intimamente ligado a questões como: o recente alargamento da União Europeia; a abertura do Conselho da Europa a um espaço mais alargado, designadamente ao mundo mediterrânico e à forte expectativa criada pelo reconhecimento do papel crucial desempenhado pela Educação na resolução dos problemas enfrentados pela sociedade actual. 

Na Cimeira de Lisboa de Março de 2000, os Chefes de Estado e de Governo e de Governo Europeus estabeleceram um novo objectivo para a União Europeia (UE): tornar-se a sociedade do conhecimento mais competitiva do mundo em 2010. As tecnologias de informação e das comunicações fomentam o crescimento económico, proporcionam a criação de novos e melhores postos de trabalho e geram maior prosperidade. Os esforços da UE aproveitam e reforçam o “modelo social europeu”, que garante um elevado nível de protecção social. O alargamento da UE veio dar ainda mais importância a este processo, dado que acrescentou cerca de 75 milhões de cidadãos a uma comunidade que contava já com cerca de 375 milhões.

No âmbito do Conselho da Europa eventos de maior envergadura marcam ainda 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação. A 3ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa, que teve lugar de em Varsóvia, Polónia, a 16 e 17 de Maio de 2005, reforçou a necessidade de continuar a construir uma Europa sem barreiras, baseada em valores comuns que presidem ao estatuto do Conselho da Europa: a democracia, os direitos humanos e o primado da lei, fortalecendo a cooperação e solidariedade entre os Países-membros. Pretende-se que estes valores sejam partilhados por todos e que a Europa se transforme numa comunidade criativa, aberta ao conhecimento e a culturas diversas, uma comunidade cívica e coesa.

A celebração do 50º aniversário da Convenção Cultural Europeia, teve o seu início em Wroclaw, Polónia, em Dezembro de 2004 e será concluída em Portugal, em Outubro de 2005. Este período de celebração coincide com a Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa, que decorre de 17 de Maio a 14 de Novembro de 2005. 
As principais linhas de acção da Presidência Portuguesa são: o reforço dos valores que têm constituído a principal base de actividade do Conselho da Europa: os Direitos Humanos, a Democracia e o Primado da Lei, através de um aperfeiçoamento dos mecanismos que o Conselho da Europa possui nessas áreas; a classificação da Dimensão Cultural do Conselho da Europa, e de todas as medidas a ela inerentes, entre elas 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação, como uma prioridade da Presidência Portuguesa, indo de encontro às novas políticas sociais definidas como prioritárias a nível interno pelo Programa de Governo, promovendo desta forma a Educação para a Cidadania Democrática e a participação democrática, assim como uma maior aposta na Educação não formal como forma de complemento ao sistema educativo oficial; o estreitamento e aperfeiçoamento da Coesão Social e da Solidariedade na Europa como um factor imprescindível para a manutenção das sociedades democráticas, fomentando a justiça social e o respeito pelas diferenças entre os vários Países-membros. O Ministério da Educação, através do GAERI, dá o seu contributo para as actividades da Presidência Portuguesa através duma celebração activa de 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação.

Objectivos / Resultados esperados

2005 - Ano Europeu da Cidadania pela Educação, cria uma oportunidade privilegiada para facilitar uma larga difusão das realizações alcançadas nos domínios ligados à ECD, designadamente através de uma plena utilização dos indicadores de qualidade desenvolvidos no quadro dos projectos em curso no seio do Conselho da Europa. Tais aspectos deverão ser válidos tanto para a educação formal, como para a educação não formal e informal.

No entanto, algo tem de ficar bem vincado nas características do ANO: o sucesso deste implica imprescindivelmente uma cooperação entre as diversas organizações e estruturas, ressalvando para os professores e formadores um papel de extrema importância. 

Dada a particularidade e importância do ANO, e tendo em linha de conta que toda a acção educativa necessita de uma preparação inicial e continua dos professores e formadores, é necessário procurar que os objectivos venham a ser alcançados na sua plenitude, fornecendo-lhes os mecanismos necessários no domínio do trabalho interdisciplinar, da pedagogia nas suas diversas variantes e consciencializá-los da necessidade de uma eficaz formação contínua.

Este ANO, comporta a imprescindibilidade de ensinar aos indivíduos como viverem juntos numa sociedade democrática, lutando contra o terrorismo, o fundamentalismo, o racismo e a intolerância, eliminando os extremismos e os fenómenos ligados à violência. Fomentando a participação activa dos alunos e de todo o pessoal educativo, promovendo a ética democrática nos métodos e relações pedagógicas, incentivando a investigação, a reflexão pessoal e a tomada de iniciativa, fomentando os intercâmbios, encontros e parcerias entre alunos e professores e aproximando a educação formal, não-formal e informal, poderá ser uma das chaves a utilizar.

O objectivo principal do ANO é estimular o interesse geral nas questões de cidadania, reforçar o compromisso dos Países–membros em aplicar, na prática, a ECD, facultar-lhes estruturas e utensílios para os auxiliar nessa tarefa e fomentar o desenvolvimento de iniciativas e parcerias. Há que considerar 4 objectivos específicos: - alertar para a forma como a educação formal e não formal pode contribuir para o desenvolvimento da cidadania e participação democráticas, promovendo deste modo a coesão social, a compreensão intercultural e o respeito pelos Direitos Humanos; - reforçar o compromisso dos Países-membros tendo em vista transformar a ECD/EDH num objectivo prioritário na elaboração das políticas educativas e implementar reformas duradouras a todos os níveis dos sistemas educativos; - fornecer aos Países-membros um enquadramento e instrumentos que lhes permitam reflectir no papel da educação no desenvolvimento e na promoção da cidadania democrática e dos Direitos Humanos, a fim de resolver os problemas concretos da sociedade, fomentando a participação juvenil e a inclusão social; - encorajar o desenvolvimento de iniciativas e de parcerias que permitam o acesso aos exemplos de boas práticas e à partilha de conhecimentos.

Actividades

No quadro da implementação do ANO procurou-se dar visibilidade aos documentos emanados do Conselho da Europa, passando pela promoção do debate, análise e partilha de boas abordagens à cidadania, no âmbito da educação formal e não–formal.

Organizaram-se as actividades de uma forma descentralizada e a desenrolar ao longo do ANO, com especial incidência durante a Presidência Portuguesa do Comité de Ministros do Conselho da Europa, e dando também resposta e apoio a iniciativas levadas a cabo por entidades civis e terminando a celebração do ANO com uma Conferência Nacional de Encerramento, a ter lugar em Lisboa, em Novembro.

Assim, até ao momento realizaram-se diversas actividades, das quais salientamos uma Workshop em Carnaxide e Seminários Regionais em Santa Maria da Feira, Évora e Funchal.
Terão ainda lugar outras actividades: um Seminário de Formação Contínua para Pessoal Educativo sob o título «Teacher Training for Living and Learning Democracy», em Caparide de 26 a 28 de Outubro.

A respectiva ficha de inscrição está disponível em:
http://www.coe.int/T/F/Cultural_Co-operation/education/Teacher_training

Este Seminário terá como público-alvo profissionais de educação dos 48 estados signatários da Convenção Cultural Europeia (professores, directores de escolas, inspectores, conselheiros pedagógicos, formadores de professores, autores de manuais escolares). Das vagas possíveis, 15 destinam-se a profissionais portugueses.

Em Lisboa, a 22 de Novembro, decorrerá a Conferência Nacional de Encerramento das actividades do ANO, sob o título: «Contributos de hoje: pontes para amanhã». Serão debatidos temas de cidadania, formação de professores e será feito um balanço do ANO em Portugal.

Conclusão

Dado que a educação é, hoje, entendida como um processo global, torna-se necessário, através deste 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação, incentivar a opinião pública no domínio dos valores europeus, olhando cada vez mais para o futuro, em detrimento do passado, reconhecendo os desafios e obstáculos que se impõem na Europa e no mundo em geral, nos dias de hoje. 

Incutir a necessidade de resolver conflitos de modo não violento, de saber argumentar e defender a própria opinião, de reconhecer e aceitar as diferenças ao mesmo tempo que se escuta, compreende e interpreta os argumentos do outro, é algo sempre necessário, e que se torna imprescindível, ainda mais numa época conturbada como a actual. Foi com este cenário em mente que o ANO foi proclamado pelo Conselho da Europa, não se extinguindo no final de 2005, mas sim, continuando o percurso definido, estabelecendo relações construtivas, responsabilidades partilhadas e acima de tudo, o espírito critico relativamente à informação, aos modelos de pensamento, às concepções filosóficas, religiosas, sociais, políticas e culturais. Pretende-se, pois, que este ANO se prolongue por outras e novas actividades, debates e estudos em anos futuros. Com entusiasmo e sob coordenação do GAERI, se vai construindo a celebração de 2005 – Ano Europeu da Cidadania pela Educação, de forma activa e participada. De igual forma se dará resposta sustentada aos desafios futuros!