Equipa RVCC
Direcção Geral de Formação Vocacional

Em Julho de 1997, decorreu em Hamburgo, a 5ª Conferência da UNESCO sobre Educação de Adultos, na qual educação de adultos foi definida como o conjunto dos processos de aprendizagem formais ou não formais, através dos quais os adultos desenvolvem as suas capacidades, enriquecem os seus conhecimentos, aperfeiçoam as suas qualificações técnicas e profissionais e se orientam para satisfazer, simultaneamente, as suas própria necessidades e as das suas sociedades (UNESCO, Declaração de Hamburgo, 1997).

Na sequência da 5ª Conferência da UNESCO que contou com a participação de representantes do Governo de Portugal foi criado o Grupo de Missão para a Educação e Formação de Adultos, por Resolução do Conselho de Ministros nº 92/98, de 25 de Junho.

O Grupo de Missão para a Educação e Formação de Adultos lançou as bases para a implementação de um novo modelo de educação e formação de adultos assente em competências-chave e também para a criação de um instituto público, dotado de autonomia científica, técnica e administrativa, que veio, no ano seguinte, a designar-se por Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos (ANEFA) - Decreto-Lei nº 387/99, de 28 de Setembro - tutelada pelos Ministros da Educação e da Solidariedade e do Trabalho.

A ANEFA deu continuidade ao trabalho desenvolvido pelo Grupo de Missão que a criou e encetou todo um trabalho fundamental no seio da educação e formação de adultos, nomeadamente, a construção gradual de um sistema de reconhecimento e validação de aprendizagens dos adultos, a implementação de cursos de Educação e Formação de Adultos e de acções Saber + e o desenvolvimento de modelos, metodologias e de materiais de intervenção pedagógica e sócio-educativa específicos para adultos.

Ainda em 2000 lançaram-se os primeiros cursos EFA (em observação) e, depois de estudar o que se fazia noutros países, definiram-se as linhas orientadoras que deram origem ao actual sistema nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), criado por Portaria em Setembro de 2001 (Portaria nº 1082-A/2001, de 5 de Setembro).

Os Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Centros RVCC) foram criados com o objectivo de promover os níveis de qualificação escolar dos adultos maiores de dezoito anos. De facto, a análise da situação portuguesa demonstrava que o nosso país era o que apresentava, no contexto europeu, os mais baixos índices de qualificação escolar: cerca de 3 138 500 de adultos activos não tinha em 2000 nove anos de escolaridade o que, no universo de 4 892 000, correspondia a uma taxa demasiado elevada: 64,2% (INE, Inquérito ao Emprego, 2000). 

Nesta primeira fase foram seis as entidades que aderiram a este projecto, aceitando promover um Centro RVCC sob observação. À data, em estreita colaboração com a equipa RVCC num trabalho conjunto e partilhado de reflexão-acção, a prática destas entidades foram um contributo importante para a consolidação das linhas orientadoras e estruturantes do sistema nacional RVCC.

No final de 2001, a rede nacional de Centros RVCC abrangia vinte e duas entidades públicas e privadas de natureza diversa que foram objecto de um processo de acreditação exigente e rigoroso. De facto, de norte a sul do país abraçaram este projecto de educação e formação de adultos, não só escolas do Ministério da Educação ou Centros de Formação Profissional do IEFP, do INFTUR ou da Escola Nacional de Bombeiros, mas também associações empresariais, sindicatos, associações de desenvolvimento local/regional e associações de município. 

Efectivamente, o sistema nacional de RVCC que tem, como se referiu, tão importante missão: promover a certificação escolar dos adultos através de um processo de reconhecimento e validação de competências adquiridas ao longo da vida e nos mais variados contextos de aprendizagem que a vida proporciona -, tem vindo a mobilizar, de forma surpreendente, uma grande quantidade e diversidade de instituições nacionais e também de pessoas.

A mobilização da sociedade civil foi sem dúvida uma aposta da ANEFA que sempre se assumiu como um serviço da Administração Pública moderno, de cariz descentralizador que ajuda e apoia as entidades no terreno a chegar mais perto das pessoas, a promover os seus níveis de motivação para a aprendizagem, reservando para si o papel normativo e regulador, o papel de monitorização e de avaliação.

Em 2002, a ANEFA é extinta na sequência da publicação da nova lei orgânica do Ministério da Educação, dando lugar à Direcção-Geral de Formação Vocacional que assumiu a continuidade do trabalho desenvolvido no seio do sistema RVCC. Este trabalho que valoriza o sujeito e as suas aprendizagens, independentemente do contexto e do modo como se processaram, está claramente inscrito na estratégia europeia de educação e formação ao longo da vida. E se é importante recorrer a novas metodologias de formação, nomeadamente, metodologias de reconhecimento de adquiridos/balanço de competências e a novas formas de abordar os conteúdos (recorde-se que, para efeitos de validação e certificação, o recurso fundamental é um referencial de competências-chave que abrange as áreas consideradas críticas – core competências – para o desenvolvimento no âmbito de uma economia e sociedade assentes no Conhecimento: Tecnologias da Informação e da Comunicação, Linguagem e Comunicação, Matemática para a Vida e Cidadania e Empregabilidade), é igualmente importante acompanhar o crescimento dos países mais desenvolvidos e respeitar as orientações e directrizes comunitárias, nomeadamente:

(i) o Conselho Europeu de Lisboa, realizado a 23 e 24 de Março de 2000, no qual foram enunciadas algumas prioridades para a política europeia de emprego, nomeadamente, a redução das lacunas de formação e a melhoria da empregabilidade, a valorização da aprendizagem ao longo da vida e a promoção da igualdade de oportunidades;
(ii) o Memorandum sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, elaborado na sequência deste Conselho e, do qual constam seis mensagens chave que dão corpo a uma estratégia que se pretende global e coerente para a Aprendizagem ao Longo da Vida na Europa. Salienta-se a Mensagem nº 4 – Valorizar a Aprendizagem – cujo objectivo é melhorar significativamente a forma como são entendidos e avaliados a participação e os resultados da aprendizagem, em especial da aprendizagem não formal e informal (in Memorando sobre a Aprendizagem ao Longo da Vida, Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão Europeia, 2000); 
(iii) O Conselho Europeu de Barcelona, realizado a 15 e 16 de Março de 2002 que veio reforçar a estratégia europeia para o emprego e também a importância das conclusões do Conselho Europeu de Lisboa e do processo do Luxemburgo.

No contexto nacional importa referir dois documentos estratégicos importantes que reforçam a importância do processo RVCC que são:

(i) o Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, assinado pelo Governo e Parceiros Sociais a 9 de Fevereiro de 2001, no qual os signatários acordam, entre outras medidas, ensaiar e implementar metodologias de reconhecimento e validação das aprendizagens realizadas ao longo da vida e da certificação de competências adquiridas em contextos de vida e de trabalho, com base na análise das trajectórias pessoais, sociais e profissionais, e ao nível da formação básica, de competências-chave, já produzidos (in Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, série Estudos e Documentos, Conselho Económico e Social, Fevereiro 2001, pp14); 
(ii) o Plano Nacional de Emprego 2003-2006, publicado no DR nº 279, a 3 de Dezembro de 2003, cuja Directriz 4 - promover o desenvolvimento do capital humano e a aprendizagem ao longo da vida - aponta como um dos seus eixos estratégicos a necessidade dinamizar os sistemas de reconhecimento, validação e certificação de competências, nomeadamente as adquiridas por via não formal ou informal. 

Para terminar importa referir que, à data, em quase quatro anos de trabalho desenvolvido, a rede nacional conta com 70 centros nos quais cerca de 12 505 adultos obtiveram a certificação.