Em Portugal a questão que hoje se coloca é a da qualificação da população activa. Os dados resultantes do Inquérito ao Emprego (fonte INE) , de 2000, indicam que numa população activa de 4 892 000, cerca de 3 M não tinham a escolaridade básica de 9 anos, ou seja 64,2 % da população activa (hoje considerada escolaridade obrigatória). 

Esta situação tem implicações em termos do desenvolvimento do país. É necessário referir que estes adultos, sobretudo os dos grupos etários mais elevados, embora não possuam formalmente níveis de instrução reconhecidos e validados, quer dizer certificados, possuem saberes e competências que adquiriram ao longo da sua vida pessoal, social e profissional. 

Só isso explica o desenvolvimento a que temos assistido, em Portugal, nos últimos anos, bem como os níveis de produtividade, quando comparados com os 10 países que vão entrar, em Maio de 2004, para a União Europeia, e que formalmente possuem população activa mais qualificada.

Um relatório da OCDE (1997) referia que se Portugal não fizesse um esforço acrescido na educação e formação de adultos, em 2015, apenas 40% da população activa atingiria 9 anos de escolaridade, situação que a confirmar-se terá consequências negativas para a construção de um modelo de desenvolvimento alternativo que nos permita sobreviver no seio de uma economia cada vez mais competitiva. A valorização e o investimento na qualificação das pessoas enquadra-se numa política de reforço e prioridade dada pelo Estado a esta questão. Esta iniciativa não pode, contudo, circunscrever-se à intervenção desenvolvida no âmbito dos Ministérios da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, deve ser uma mobilização conjunta de toda a sociedade, nomeadamente dos diferentes parceiros sociais.

Na Europa em que nos inserimos, a Educação Básica é, para já na generalidade, de 9 ou 10 anos, mas brevemente será de 12 anos (muito recentemente o Conselho da Europa defendeu esta orientação e entre nós o Acordo sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho Educação e Formação, assinado pelo Governo e todos os Parceiros Sociais, em Fevereiro de 2001, aponta este objectivo como meta a alcançar, também inscrito na proposta de Lei de Bases da Educação), o actual governo estabeleceu o ano de 2010 como seu horizonte temporal, no seguimento do aprovado, no Conselho Europeu de Lisboa de Março de 2000, reforçado, em Fevereiro de 2002, pelos ministros responsáveis pela educação e formação dos países da União e pela Comissão Europeia de até àquela data “atingir a máxima qualidade na educação e na formação e assegurar que a Europa seja reconhecida, à escala mundial, como referência dos sistemas e instituições de educação e formação”. 

As respostas que permitam a qualificação da população adulta devem integrar obrigatoriamente o reconhecimento, a validação e a certificação dos saberes e competências adquiridas pelos adultos na sua experiência de vida e de trabalho e/ou em múltiplas acções de formação não certificadas. O reconhecimento e a validação, a par das ofertas de formação mais formais e prolongadas no tempo, devem assegurar aos adultos a sua certificação para todos os efeitos legais: reconhecimento social, continuação de estudos, qualidade do emprego (no que diz respeito às condições de trabalho e às remunerações).

O grande desafio que se coloca no presente e cada vez mais se colocará no futuro será o de responder às solicitações de uma sociedade e economia cada vez mais globalizadas, baseadas na informação e no conhecimento, marcadas por um grau cada vez maior de imprevisibilidade. Neste novo contexto os processos de educação e formação devem centrar-se no sujeito que, ao apropriar-se do seu itinerário formativo, reflecte sobre as suas práticas e valoriza as aprendizagens adquiridas em diferentes tempos e situações de vida (formais, não formais e informais). Quer dizer que a educação e a formação de adultos tem que privilegiar o reconhecimento e validação dos conhecimentos e competências previamente adquiridos e o “aprender a aprender”, preparando o adulto para intervir em todas as dimensões da vida em sociedade: a família, o trabalho, a comunidade e o lazer.

A discussão sobre as novas competências que hoje são exigidas aos activos para que possam responder às mutações tecnológicas, bem como à organização e natureza do próprio trabalho, passa pelas empresas, pelas instituições de educação e formação e pelos parceiros sociais. Podemos, então, identificar um conjunto de competências básicas ou críticas (ou segundo alguns autores “competências transversais” ou “capacidades habilitantes”), permanentemente actualizáveis, que permitem a qualquer pessoa responder às necessidades do mundo real decorrentes das mudanças a que estamos a assistir e que anunciam a emergência de uma sociedade baseada na aprendizagem e na inovação: a comunicação oral e escrita, a utilização básica do cálculo e a resolução de problemas, o domínio das tecnologias da informação e da comunicação, o trabalho em equipa, o empreendorismo e o reforço da autonomia.

Esta mudança de paradigma obriga a uma colaboração mais estreita entre a escola, os centros de formação e as empresas, entre os sistemas de educação e formação e os sistemas económico, científico e tecnológico. Desde 1993, o Livro Branco sobre “Crescimento, Competitividade e Emprego” e as decisões posteriores tomadas no âmbito da União Europeia, sobretudo a partir da estratégia de Lisboa, referem esta problemática e reforçam a importância deste diálogo e cooperação.

A questão central que hoje se coloca é precisamente a de como conceber e organizar os sistemas de educação e formação, sobretudo nas respostas que disponibilizam para os adultos, numa perspectiva de Aprendizagem ao Longo da Vida (ALV), para que permitam a construção de múltiplos itinerários que respondam, simultaneamente, à necessidade de reconhecer e validar aprendizagens adquiridas em diferentes tempos e contextos, à necessidade de preparar para o exercício de uma cidadania activa e aos novos e emergentes perfis profissionais, exigidos por uma sociedade cada vez mis complexa e uma economia mais competitiva, sem perder de vista a obrigação de manter a coesão social, característica distintiva do modelo social europeu.

No quadro das ofertas de educação e formação de adultos da iniciativa ou monitorizadas pela Direcção-Geral de Formação Vocacional, o Sistema Nacional de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (Sistema RVCC) dá oportunidade a todas as pessoas adultas, maiores de 18 anos sem a escolaridade básica de nove anos, de verem reconhecidos, validados e certificados os conhecimentos e as competências adquiridos através das aprendizagens que decorrem da experiências de vida e profissionais.

Este novo serviço – prestado por entidades públicas e privadas devidamente acreditadas – concretiza-se numa rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação (Centros RVCC) a qual, no quadro do QCA III, será constituída por 84 Centros, criados gradualmente até 2006: 6 Centros RVCC em Novembro de 2000/Janeiro de 2001; 22 Centros em Abril de 2001; 14 Centros em 2002; !4 Centros em Janeiro de 2003; mais 14 Centros em Janeiro de 2004 e 2005, distribuídos por todo o território nacional.

A missão destes Centros é a certificação dos adultos, privilegiadamente dos activos, que não têm a escolaridade básica de nove anos, entende-se que este serviço, deve, no entanto, responder de forma adequada às necessidades, interesses e expectativas dos adultos. Deste modo, para além das actividades inerentes aos seus três eixos de intervenção: reconhecimento, validação e certificação de conhecimentos e competências tendo como quadro orientador o Referencial de Competências-Chave, os Centros RVCC cumprem outras funções como informação, orientação, acompanhamento, formações complementares, a provedoria (em relação aos outros sistemas de educação, formação e certificação profissional) e a animação local.

Num estudo encomendado pela Direcção-Geral, elaborado por uma entidade exterior, sobre os impactos do processo da certificação na vida dos adultos (após seis meses de conclusão) fica provado que o processo de reconhecimento, validação e certificação para além de impactos em dimensões pessoais do adulto (como seja a auto-confiança e a auto-estima) tem também impacto na relação do adulto com o mercado de trabalho (processos de activação e de obtenção de emprego, mesmo em conjuntura desfavorável), bem como no prosseguimento de estudos (frequência de formação qualificante ou inscrição no ensino secundário recorrente).

A temática do reconhecimento e validação de competências obtidas em contextos não formais e informais está hoje no centro do debate no seio da União Europeia. Vários grupos técnicos, formados com peritos de diferentes países, discutem os modelos implementados, no sentido de identificarem os seus pontos fortes e fracos, que permita, no futuro, elaborar um referencial comum que facilite, a nível europeu, o reconhecimento mútuo, facilitando assim os processos de mobilidade. 

O trabalho que estamos a fazer em Portugal neste domínio encontra-se inscrito como “boa prática” em diferentes documentos elaborado no seio desses grupos técnicos, sendo assim objecto de estudo e reflexão a nível europeu.