Princípio 9º
A criança deve ser protegida contra todas as formas de abandono, crueldade e
exploração, (…)
Princípio 10º
A criança gozará protecção contra actos que possam suscitar discriminação
racial, religiosa ou de qualquer outra natureza.
Criar-se-á num ambiente de compreensão, de tolerância, de amizade
entre os povos, de paz e de fraternidade universal e em plena consciência que seu esforço e aptidão devem ser postos a serviço de seus semelhantes.
in Direitos da Criança - Declaração dos Direitos da Criança.
Proclamada pela Resolução da Assembleia- geral 1386 (XIV), de 20 de Novembro de 1959.
Desafiaram-me a
escrever um pouco sobre - Inclusão.
Escrever um pouco sobre o muito que a inclusão envolve. Realço envolve porque é disso que se trata. Basta olhar para as Declarações como a de Salamanca ou a de Madrid, para as teses de mestrados e decretos como o 319/91 ou daquele que ainda (?) se encontra em fase de projecto de Decreto-lei.
Como é meu hábito tentei recolher o que sentiam as pessoas implicadas - as que deveriam estar "incluídas / inclusas ", os seus familiares, as que deveriam ajudar e facilitar essa inclusão e ainda aquelas que se deparam com a "inclusão (?)" no dia a dia...
Pensei pegar na definição, na legislação, nas declarações que foram ratificadas (ou, porque não
dizê-lo: aplaudidas) por vários países, nos dados do Instituto Nacional de Estatística, em actas de congressos, conferências, encontros, debates, seminários, nos Direitos do Homem e das Crianças, Jovens e Adolescentes e cruzar todos estes dados com a realidade com que nos debatemos, todos os dias, nas nossas escolas.
Pensei em elaborar um pequeno questionário para recolha dessa realidade, mesmo não sabendo muito bem como o iria organizar nem no modo mais correcto de formular as perguntas que se atracam a nós a todas as horas e que começam quase sempre por "como é que…?"
Lembrei-me logo das várias hipóteses onde o distribuir: a vários elementos do gabinete do Ministro da Educação, aos pais de crianças e jovens portadores de algum tipo de necessidade educativa especial, às associações de pessoas portadoras de deficiência, às Equipas de Apoio Educativo, às Câmaras Municipais, escolas, jardins de infância, creches, hospitais, centros de saúde, … E no fim fazer uma "grelha", como eu digo sempre: "torna-se muito mais fácil a leitura comparada".
Desisti, temporariamente, desta possibilidade e optei por partilhar algumas das inquietações que venho sentindo e que me vão sendo transmitidas por aqueles que vou encontrando.
Antes disso no entanto gostaria de aferir convosco o conceito.
Incluir não é só conter, abraçar, compreender, é também implicar, comprometer, responsabilizar. Incluir é também cativar - "O que é cativar? É criar laços", dizia a raposa ao Principezinho de
Saint-Exupery.
No debate que aconteceu agora, neste Janeiro, sobre o actual projecto de Decreto-lei, falou-se a certa altura não do que é inclusão mas antes daquilo que se entende que não é a inclusão e formularam-se várias sentenças que começavam com:
"Inclusão dos alunos ...não é construir guetos…", "inclusão não é..."
Pareceu-me desastrado num debate (talvez mais uma exposição de ideias, sentimentos, anseios, do que debate) que se desejava elucidativo / revelador que se começasse com a negativa e não pela positiva.
Não resisto em transcrever e seleccionar de forma livre, alguns dos sinónimos para a nossa palavra -
Inclusão:
- Abrangimento no sentido de implicar/comprometer
- Inserção no sentido de Acolhimento,
- Compreensão no sentido de cativar,
- Abarcamento no sentido de envolver/abraçar/unir,
- Envolvimento no sentido de envolver/ provocar/habilitar
- Encerramento no sentido recolhimento/recolher / adaptar / harmonizar,
Lembrei-me de fazer uma breve alusão a dois dos artigos dos "Estatutos do Homem" que encheram poster's nos anos 70:
ARTIGO VIII - Fica decretado que a maior dor sempre foi e será sempre não poder dar-se amor a quem se ama e saber que é a água que dá a planta o milagre da flor.
Como poderemos dar tudo a que têm direito TODAS AS CRIANÇAS se há tantos decretos, declarações, direitos e tão poucos recursos (era interessante verem os vários significados desta palavra que aqui cabiam)?
ARTIGO IX - Fica permitido que o pão de cada dia tenha no homem o sinal de seu suor. Mas que sobretudo tenha sempre o quente sabor da ternura. de Tiago de Mello. - Faz escuro mas eu canto. Rio de Janeiro, 1978.
Não temos medo do trabalho, gostamos do que fazemos e fazêmo-lo com amor mas como diz um dos "mestres": Só o Amor não Chega.
Podia acabar aqui mas, se calhar, faz sentido agora fazer algumas das perguntas que se atracam a nós e que irrompem sempre que dois ou mais professores de apoio se juntam alguns minutos…
"Como é que pode haver inclusão quando há numa escola 26 alunos com necessidades educativas especiais em que 22 têm patologias e/ou deficiências comprovadas e só há uma professora especializada a exercer funções de Apoio Educativo?
"Como é possível a inclusão quando não há possibilidade de dar uma resposta educativa alternativa a alunos com 11,12,13 e mesmo 14 anos que não conseguem aprender a ler?"
"Como é que se pode falar em inclusão quando depois de se ter conseguido "criar o meio o menos restritivo possível visando o desenvolvimento harmonioso da criança" (Dec.lei319/91), durante o Jardim de Infância e o Ensino Básico, não há depois respostas em continuidade?
Quando as aquisições escolares foram insuficientes para prosseguir os estudos, não há saídas para esses alunos. Nas poucas que há, a exigência mínima é de 9º ano, o que para uma grande maioria é perfeitamente impensável, impedindo assim qualquer tentativa de formação que os habilite para uma transição para a vida activa sã e válida?
Onde está um levantamento e uma divulgação de uma base de dados - com grelha - onde sejam visíveis os recursos educativos, as exigências para ingresso, a saída profissional, por concelho?"
"Como é que se pode falar de inclusão com salas a fecharem por falta de um ou dois alunos para o número de alunos regulamentar na criação de turmas e outras a ficarem com um número exorbitante de alunos em salas onde há crianças com nee e, muitas vezes, que por não estarem comprovadas - papelinho do médico - não tiveram direito a redução do número de alunos?" (será que vai mudar?)
"Como é que se pode falar de inclusão quando está legislado que o critério para avaliação de um aluno é pedagógico e depois na elaboração de turmas e na colocação de professores em apoio educativo nas listas dos alunos com nee só são considerados os que têm uma declaração médica?" (será que vai mudar?)
"Como é possível falar em inclusão quando, na formação inicial dos futuros professores nas faculdades de educação, por vezes, as tentativas de abordagem da inclusão dependem da experiência e sensibilidade de um número restrito de professores. ou então o que se aprende sobre inclusão é numa cadeira de Educação Especial onde abordam a perspectiva histórica da deficiência.
Todos nós somos diferentes, todos temos que lidar com as nossas diferenças todos os dias e todos os dias temos que torná-las algo que nos pode enriquecer e até tornar a nossa "estadia" em casa, no emprego, nas filas, bem mais agradável e bem mais útil.
Acho que mais importante que ensinar a lidar com determinado tipo de patologia ou de situação é ensinar a criar. Aproveitar as diferenças, aproveitar as situações do dia a dia para ensinar o que se deseja, se quer que todos e cada um sejam capazes de aprender, viver, experimentar, o que se quer que cada um seja capaz de desenvolver.
Ensinar a descobrir como aproveitar as capacidades de cada um para um ensino de todos. Na minha opinião, ser capaz de aproveitar as diferentes capacidades existentes na sala é mais importante do que qualquer "receita" para "resolver" aquelas situações daqueles meninos.
O que é pedido pelos professores das turmas quer aos professores de apoio, quer nos centros de formação, são basicamente receitas: como lido com um aluno
hiperactivo? Como resolvo o problema de indisciplina na sala de aula? Como ensino um criança com Trissomia 21 a ler? O que é que eu faço …?
Acho que todos estes pedidos são legítimos, reveladores de interesse e empenho, são saudáveis mas só isso não chega.
Não há receitas era uma coisa que os meus professores me diziam e que tenho vindo a ouvir em congressos, palestras, colóquios, seminários… ao longo de todos estes anos e (já vão sendo alguns) - Não há receitas.
De facto, cada vez mais fica claro o que a princípio não fazia qualquer sentido porque o que queríamos era aprender a resolver aquela situação e de preferência da maneira mais eficaz e rápida - Não há receitas.
É isso que eu acho.
Através daqueles programas educativos em "lençol" tento dar os indicadores das competências que queremos que aquela criança seja capaz de adquirir de acordo com as capacidades que lhe foram avaliadas. A maneira como essas capacidades vão ser desenvolvidas, os exercícios facilitadores desse desenvolvimento, está na criatividade de cada professor, na sua capacidade de interacção, na sua sensibilidade, na sua capacidade de sonhar aquelas aprendizagens em cada uma das crianças que estão à sua responsabilidade.
Muito mais haveria para este pensar partilhado sobre a inclusão.
Não há receitas, mas há pelo menos uma responsabilidade em cada um de nós: a de cada um tentar que a sua sala, a sua escola, seja, em cada dia o meio menos restritivo possível na educação dos alunos com necessidades educativas especiais, visando o desenvolvimento harmonioso de todas e cada uma das crianças.
A reter/reler:
http://www.deb.min-edu.pt/fichdown/ensinoespecial/Transition_Portugal.pdf - Relatório Síntese de Outubro de 2002 onde se podem rever os principais problemas, questões e opções enfrentadas pelos alunos com necessidades educativas especiais em 16 países Europeus
http://www.aepd2003.pt/aepd2003/index.html - É a página de Portugal do site oficial do Ano Europeu da Deficiência 2003 http://www.eypd2003.org/eypd/index.jsp
http://www.aepd2003.pt/aepd2003/mensagem.html - a mensagem do Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, a 3 de Dezembro de 2003, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
http://www.unicef.org/brazil/dir_cri.htm
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