Como é do conhecimento geral e em comum aceite pelos profissionais da educação e reabilitação, as pessoas com deficiência carecem de apoio ao longo de toda a sua vida para lhes serem garantidos a igualdade de oportunidades e padrões de qualidade de vida condignos.
Na sua prática de quase trinta anos de apoio aos projectos de vida de pessoas (crianças, jovens e adultos) portadores de deficiência mental ou
multideficiência, as CERCI's construíram uma cultura e uma logística de intervenção e atendimento sócio-educativo que visam responder a essa necessidade de apoio ao longo de toda a vida.
Neste processo as famílias e as próprias pessoas (se e na medida que isso for sendo possível) são implicadas desde o início como eixo central na construção do
projecto de vida.
O atendimento é proporcionado por equipas multidisciplinares em diversas valências que abrangem escalões etários sucessivos: 0 - 6 anos, serviço de intervenção precoce, 6 - 16/18 anos, escola de educação especial
(EEE); à saída da escolaridade obrigatória e consoante o perfil de competências de cada aluno(a) o encaminhamento é feito para o centro de actividades ocupacionais (= 16 anos) quando não se prevêem hipóteses de (ingresso no mercado de trabalho, ou para centro de reabilitação profissional no caso dos jovens (=16 anos) com capacidade de aceder ao mercado de trabalho.
Esta gama de valências tem sido complementada nos últimos anos por respostas
residênciais. Estas apresentam características diferentes uma vez que podem ser destinadas a grandes dependentes ou ter como objectivo habilitar jovens a viverem de modo tão independente quanto possível.
Trata-se pois de um contínuo de atendimento abrangendo um leque de respostas em que cada percurso e
projecto de vida é definido pelas pessoas e suas famílias, com o apoio das equipas
multidisciplinares, existindo uma adequação à singularidade de cada caso.
Nas CERCI's sabe-se que a educação (EEE):
- deve receber um testemunho da fase de atendimento que a precede;
- deve saber proporcionar os quadros de atendimento educativo adequados e mais potenciadores a cada aluno(a);
- deve, com a família e os próximos parceiros, proporcionar a melhor transição para a seguinte fase do
projecto de vida.
É forçoso que esta prática seja recriada nas escolas regulares.
O mais tardar em meados da década de 90 do século passado esta operacionalização de recursos e práticas existia na maioria das 50
CERCI's.
Tomemos o caso da Cercizimbra. Em 1977, dois anos após o início da sua actividade, a cooperativa tinha duas valências: a escola de educação especial
(EEE) e um jardim de infância (obviamente abertos a crianças com deficiência), havia 50 utentes e 18 trabalhadores. Em 2002 eram 89 os trabalhadores, 9 as valências e 252 os utentes directos.
O projecto de intervenção comunitária da Cercizimbra cresceu em torno dos inúmeros desafios postos pela concretização da integração social dos utentes que chegavam À instituição. Frequentemente esquece-se que estas cooperativas são na sua génese uma expressão do associativismo dos pais. É interessante assinalar que a capacidade de intervenção e de operacionalização de respostas das CERCI's se desenvolve um quadro de gestão institucional partilhado por pais, docentes e outros profissionais (psicólogos, terapeutas, auxiliares pedagógicas de educação especial, entre muitos outros,) num diálogo nem sempre fácil mas frutuoso.
Olhemos agora o percurso da Cercizimbra em termos de atendimento educativo.
Em Setembro de 1983 a sua EEE tinha 55 alunos, 11 docentes destacados, 1 psicólogo, 1 terapeuta da fala e 6 auxiliares pedagógicas de educação especial
(APEE).
Em Setembro de 2003 a EEE tinha 2 alunos. Através da Portaria 1102, o normativo que estabelece os apoios do Ministério da Educação às
CERCI's, os docentes destacados foram ao todo 6, sendo ainda financiados a totalidade dos encargos de 2 psicólogos, 1 técnica de serviço social, quase dois horários completos de terapeutas da fala e 6
APEE's.
Entre estas duas datas houve 20 anos de:
- intensa e permanente articulação, primeiro com a Coordenação da Educação Especial, depois com a Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos
(ECAE) do Concelho de Sesimbra;
- ligação com todas as escolas do Concelho de Sesimbra, nomeadamente com os seus órgãos de gestão;
- disponibilidade permanente para apoiar as escolas que se queriam habilitar no sentido de receber no seu seio alunos com necessidades educativas especiais
(nee's).
O conjunto de recursos humanos acima mencionado dá corpo a um projecto de atendimento, que já leva seis anos de continuidade e tem sido submetido anualmente à DREL pela parceria
ECAE/Cercizimbra ao abrigo das alíneas b) e c) da Portaria 1102.
O projecto proporciona apoio multidisciplinar (psicologia, serviço social e terapia da fala) prioritariamente destinado aos alunos com nee's em toda a rede escolar concelhia. Este apoio é considerado efectivo, mas não totalmente satisfatório. Presentemente esboça-se a reivindicação de haver um psicólogo para cada um dos quatro agrupamentos de escolas e um técnico de serviço social para cada dois agrupamentos.
Em paralelo a parceria ECAE Almada/Sesimbra-Cercizimbra, em acto de gestão de recursos partilhado com as escolas, dispôs os restantes docentes e APEE's em dois núcleos: uma sala de apoio na EB 2,3 de Santana (que presta apoio educativo directo a 18 alunos com acentuadas
nee's) e uma sala de apoio à multideficiência que apoio mais directamente 4 crianças, duas das quais transitaram este ano lectivo para o primeiro ciclo.
Estes dois núcleos têm à sua frente ciclos de acompanhamento dos respectivos alunos que presentemente se podem prolongar até ao máximo de 9 anos da escolaridade obrigatória.
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